Donos de quiosques solicitaram estudos e laudos para encaminhar aos órgãos propostas de alterações do Termo de Ajustamento de Conduta
Proprietários de quiosques na orla do Cabo Branco e Tambaú devem submeter um documento à Prefeitura de João Pessoa e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal com contrapropostas para o plano de reorganização estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), especialmente em relação ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, o qual impactaria 30% da jornada de trabalho dos comerciantes.
Os membros da Associação dos Microempresários da Orla Marítima de João Pessoa (Ameomar) reuniram-se com advogados do Conselho Jurídico para estudar e debater novas sugestões sobre o assunto, desde que sustentadas por relatórios e evidências técnicas que comprovem a viabilidade e o impacto ambiental das atividades. Segundo o presidente da Ameomar, João Victor Ramalho, espera-se que os estudos e documentos adequados sejam concluídos em aproximadamente uma semana.
Os comerciantes estão pleiteando a extensão do horário de funcionamento dos quiosques até a meia-noite. Após esse horário, os restaurantes e clientes teriam mais uma hora de tolerância para consumo, seguida de uma hora dedicada à limpeza e conclusão das atividades, encerrando completamente às duas horas da manhã.
Antes da reunião com os advogados do setor, os membros da Ameomar se reuniram para discutir os pontos do TAC, que foi assinado pela Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal sem prévia consulta ao setor. O presidente da Ameomar, João Victor Chaves Ramalho, revelou que foram debatidos os aspectos positivos e negativos das novas medidas do TAC.
Um dos aspectos positivos é a possibilidade de concessão pública para a operação dos quiosques em um espaço público. “Anteriormente, nunca conseguimos isso, então é uma grande conquista”, declarou ele sobre a concessão. Outra vantagem, segundo o presidente da categoria, é a proposta de modernização dos quiosques prevista no Termo. Ele afirma que a última atualização ocorreu cerca de 20 anos atrás.
De acordo com João Victor Chaves Ramalho, existem dois pontos negativos que têm implicações na economia e no turismo. O principal deles diz respeito ao horário de funcionamento dos quiosques. Ramalho acredita que o horário estabelecido – das 5h à meia-noite, com música ao vivo permitida até as 23h – inviabiliza a atividade econômica dos estabelecimentos.
Ele destaca que, com a nova medida, há uma redução de quase 30% na jornada de trabalho dos comerciantes e, quando os bares fecham mais cedo, perde-se a principal fonte de renda do dia, que é o fluxo de pessoas durante a noite. Há também preocupação com demissões em massa: “Com a diminuição significativa do movimento, muitos empregos serão cortados, uma vez que não haverá a mesma demanda de antes”, detalhou ele.
Outra questão é que esse horário não atende às necessidades do turismo. Segundo ele, estudos realizados pela Infraero indicam que grande parte dos voos para o aeroporto de João Pessoa chega após as 21h. Para ele, é inaceitável que um turista que chegue à noite consiga aproveitar a orla a tempo.
João Victor destaca como mais um grande problema do TAC a proibição de mesas e cadeiras na faixa de areia. “Quando as pessoas vêm à orla, não desejam ficar dentro dos quiosques. Elas querem sentar na areia e aproveitar a atmosfera do local”, acrescentou.
