O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), a vice-prefeita, Camila Holanda (PP) e o vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos nas eleições de 2024, tiveram seus mandatos cassados nessa segunda-feira (17) por meio de decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O colegiado decidiu por manter decisão já tomada anteriormente em primeira instância.
O relator do caso foi o juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o qual votou a favor de uma nova eleição na cidade. A decisão do TRE contrapõe recurso impetrado pela defesa dos políticos.
Os demais juízes que votaram pela cassação, foram: Rodrigo Clemente, Helena Fialho, Renata Barros e o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. O único voto contrário foi do desembargador Aluízio Bezerra. Ele argumentou falta de elementos suficientes.
Como fica – A decisão tomada pelo TRE será aplicada após análise final dos embargos declaratórios. Na ausência do prefeito e vice, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (AVANTE), assumirá o cargo de gestor municipal.
Crime eleitoral – Pesa sobre os políticos a acusação de suposta ligação da gestão municipal com uma organização criminosa e compra de votos no período das Eleições 2024. A sentença atende a uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão determina a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. A sentença relata ainda que o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, passa a ser inelegível por 8 anos.
As defesas dos investigados negam as acusações.
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