Nesta terça-feira (22), Maria das Graças Morais, desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu pela primazia das determinações do governo do estado sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares abertos, de modo que a Prefeitura siga a norma estadual. O governo de João Azevedo segue com a normativa de obrigatoriedade.
O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) editou no sábado (19) um decreto que desobrigava o uso de máscaras em locais abertos.
Morais acolheu uma solicitação do Ministério Público, e inclusive decretou a exigência de teste negativo contra a Covid-19 feito em até 72 horas para quem quiser acessar shows, sob pena de multa diária de R$ 25 mil sobre a Prefeitura.
Explicou a magistrada: “O Município de João Pessoa possui competência para suplementar a legislação paraibana de combate à pandemia, desde que não conflite com suas diretrizes, máxime quando se trata de abrandamentos, por extrapolar em muito o interesse local”.
Bruno Nóbrega, procurador do município de João Pessoa, afirmou que recorrerá: “Assim que formos intimados vamos analisar a decisão para ver o remédio jurídico cabível para reformar essa decisão proferida em desacordo com o cenário epidemiológico atual do município de João Pessoa”.
