A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Caso a matéria passe também no Senado, serão criadas travas para novas demarcações. Entre os paraibanos, 8 dos 12 deputados votaram a favor da restrição de direitos aos povos indígenas. Houve protestos e gritos de assassinos durante a votação.
A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Abaixo a lista
*A favor do projeto*
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Cabo Gilberto Silva (PL)
Damião Feliciano (União)
Hugo Motta (Republicanos)
Mersinho Lucena (PP)
Ruy Carneiro (PSC)
Wellington Roberto (PL)
Romero Rodrigues (PSC)
*Contra*
Murilo Galdino (Republicanos)
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
*Não votou*
Wilson Santiago (Republicanos)
