Vereadora Eliza Virgínia alerta, em audiência pública, para urgência no combate ao abuso e à exploração sexual e digital de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de João Pessoa realizou, nessa quarta-feira (10), audiência pública para discutir o abuso e a exploração sexual e digital de crianças e adolescentes, em iniciativa da Comissão de Políticas Públicas (CPP), a pedido da vereadora Eliza Virgínia (PP). A parlamentar destacou que, embora a cidade já possua diversas leis aprovadas sobre o tema, o grande desafio é garantir o cumprimento das normas e o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil.

Durante a audiência, Eliza lembrou sua trajetória de atuação na defesa das crianças e adolescentes, citando projetos apresentados, denúncias feitas contra casos de exploração e sua proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para coibir a erotização precoce em obras artísticas. A vereadora reforçou a necessidade de encaminhamentos concretos para ampliar a prevenção, combater abusadores e acolher as vítimas.

O debate contou ainda com os vereadores: Wamberto Ulysses e Marcos Henriques, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares e especialistas, que ressaltaram a importância da conscientização das famílias, da educação preventiva, da fiscalização das redes sociais e da criação de políticas públicas permanentes para enfrentar os riscos trazidos pela adultização, desafios online perigosos e uso indevido de imagens de crianças e adolescentes.

• Defesa da aprovação do PLO 413/2025, que proíbe práticas de adultização e sexualização precoce nos meios digitais (vereador Marcos Henriques).

• Apresentação do PLO 465/2025, que cria campanha permanente contra desafios online perigosos (vereador Wamberto Ulysses).

• Proposta de aumentar recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e fortalecer os conselhos tutelares.

• Sinalização de medidas para cortar a monetização de conteúdos digitais que exploram crianças, reduzindo o interesse financeiro de abusadores (Defensoria Pública).

• Compromisso do Ministério Público em ampliar a conscientização familiar e atuar junto à sociedade civil na prevenção.

Portal Ponta do Seixas com Assessoria