🎰 A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas esportivas e plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como “bets”, em espaços públicos da capital paraibana. A proposta tem como objetivo restringir a divulgação desse tipo de serviço em áreas administradas pelo poder público municipal.
De acordo com o texto aprovado, a proibição deverá alcançar anúncios em equipamentos públicos, mobiliário urbano, espaços de eventos promovidos pela prefeitura e demais locais vinculados à administração municipal. A medida busca reduzir a exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, às campanhas publicitárias relacionadas aos jogos de apostas.
Os defensores da proposta argumentam que o crescimento acelerado do setor de apostas tem levantado preocupações sobre endividamento, vício em jogos e impactos sociais causados pela prática. Segundo os vereadores favoráveis ao projeto, a restrição publicitária é uma forma de ampliar a proteção da população diante da expansão desse mercado.
Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram que a proposta não impede o funcionamento legal das empresas de apostas, mas limita a veiculação de publicidade em espaços públicos sob responsabilidade do município.
O projeto agora segue para as próximas etapas legislativas e dependerá da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor. Caso seja sancionado, João Pessoa poderá se tornar uma das primeiras capitais brasileiras a adotar restrições específicas para a publicidade de bets em áreas públicas municipais.
📍 João Pessoa — Paraíba
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