FIM DA ESCALA 6X1: RELATOR NO SENADO MANTÉM TEXTO APROVADO NA CÂMARA
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou nesta quinta-feira (27) no Senado Federal. O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as emendas apresentadas.
Pelo texto, a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução salarial.
A implementação será gradual. Sessenta dias após uma eventual promulgação, o limite cairá inicialmente para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, passará definitivamente para 40 horas. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê tratamento específico para determinados regimes de trabalho.
Ao manter a versão aprovada pelos deputados, Omar Aziz busca acelerar a tramitação. Caso o Senado aprove a PEC sem nenhuma alteração, a matéria poderá seguir diretamente para promulgação, sem precisar retornar à Câmara.
A proposta, porém, ainda não virou lei. O relatório está pronto para análise na CCJ e, depois dessa etapa, a PEC precisará passar pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos.
Na Câmara, a proposta foi aprovada em maio por ampla maioria: foram 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
📍 Brasília — Distrito Federal
📰 **Reportagem Jhonny Campos (TV Ponta do Seixas)**
