GOVERNO ADIA PUBLICAÇÃO DE DECRETO QUE REGULAMENTA O FIM DA ESCALA 6X1
Prevista inicialmente para esta segunda-feira (9), edição da norma que detalha as novas jornadas de trabalho aguarda retorno do presidente Lula de viagem oficial ao exterior.
Veículo: Portal Ponta do Seixas
Localidade: Brasília (DF) / Redação Nacional de Economia e Trabalho
Repórter: Jhonny Campos
A publicação do decreto que regulamentará a aplicação prática do fim da escala de trabalho 6×1, inicialmente estimada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para esta segunda-feira (9), foi adiada pelo Governo Federal. A minuta elaborada pelas equipes técnicas ministeriais já foi finalizada, contudo a formalização da medida depende do aval final e da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre compromissos oficiais no exterior.
O texto estabelecerá as diretrizes de adaptação para empresas e trabalhadores após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional para extinguir o modelo de seis dias de labuta por apenas um de repouso. Com a agenda presidencial internacional, a publicação do decreto no Diário Oficial da União está prevista para ocorrer após o retorno do chefe do Executivo ao Brasil, previsto para a próxima semana.
O que prevê a regulamentação das jornadas
A nova norma visa ordenar a transição das escalas setoriais sem ferir as garantias constitucionais nem inviabilizar o funcionamento das atividades essenciais e do comércio. Entre as principais diretrizes que constam no texto em validação, destacam-se:
* Mínimo de oito descansos a cada 30 dias: O trabalhador terá direito a pelo menos oito folgas dentro do ciclo mensal, garantindo a média de dois repousos remunerados por semana;
* Protagonismo dos acordos coletivos: Sindicatos e empregadores terão autonomia para pactuar como as folgas serão distribuídas ao longo das semanas, possibilitando regimes alternados (como compensações e formatos de plantão) compatíveis com áreas como saúde, transporte e hotelaria;
* Referência 5×2 na ausência de convenção: Caso não haja acordo coletivo específico fixando outro arranjo, a regra padrão a ser seguida será o modelo 5×2, com cinco dias de atividade e dois de descanso.
Cronograma de transição permanece inalterado
Integrantes do Executivo ressaltam que o adiamento na publicação do decreto não interfere nos efeitos da Emenda Constitucional promulgada. O calendário legal prevê a redução escalonada da carga máxima semanal — passando de 44 para 42 horas na primeira etapa em dezembro de 2026, até atingir o limite definitivo de 40 horas semanais sem qualquer redução salarial.
A expectativa do setor produtivo e das centrais sindicais agora se volta para a oficialização das regras após o retorno presidencial, permitindo que os departamentos de Recursos Humanos e as mesas de negociação coletiva consolidem as novas rotinas de trabalho em todo o território nacional.
Por Jhonny Campos | Portal
Ponta do Seixas
