A Justiça da Paraíba suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização da Zona Azul em João Pessoa. A decisão tem efeito imediato e questiona a legalidade da cobrança aplicada a motoristas que não pagavam antes ou ultrapassavam o tempo permitido.
Segundo a decisão, a tarifa funcionava como uma espécie de penalidade intermediária antes da multa, algo que pode não estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A Zona Azul continua funcionando, mas a cobrança da TPU fica suspensa.
