LULA ASSINA REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA 5X2; MEDIDA DEVE COMEÇAR A VALER EM DEZEMBRO
Decreto nº 13.373/26 detalha o fim da jornada 6×1, estabelece dois dias de descanso semanal remunerado a partir de 16 de dezembro e prevê redução escalonada para até 40 horas semanais sem corte nos salários.
Veículo: Portal Ponta do Seixas
Localidade: Brasília (DF) / Redação Nacional
Repórter: Jhonny Campos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.373/26, que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 em todo o país. A norma detalha a aplicação prática da Emenda Constitucional nº 141/2026 e confirma que a nova rotina — de cinco dias de trabalho por dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial — entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2026.
A assinatura ocorre logo após o retorno do presidente de compromissos oficiais no exterior e contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares, centrais sindicais e representantes do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mudança beneficia diretamente 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que atualmente cumprem a escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já operam na escala 5×2 com jornada de 44 horas semanais.
Cronograma gradual de redução de jornada e valor da hora
O decreto oficializa o calendário de transição estabelecido pela emenda constitucional, preservando integralmente os salários nominais e pisos das categorias, enquanto ajusta o divisor mensal para elevar o valor do salário-hora utilizado no cálculo de horas extras:
* Até 15 de dezembro de 2026: Permanece vigente a jornada máxima atual de 44 horas semanais;
* A partir de 16 de dezembro de 2026: Entra em vigor a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado e reduzindo o teto semanal para 42 horas (com divisor salarial alterado para 210);
* A partir de 16 de dezembro de 2027: O limite máximo da jornada semanal passa definitivamente para 40 horas (com divisor ajustado para 200).
Negociação coletiva e setores específicos
Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a regra geral é a concessão de duas folgas dentro da própria semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Contudo, o decreto preserva o papel das convenções e acordos coletivos para categorias que atuam em atividades contínuas ou essenciais — como saúde, comércio, transporte e hotelaria. Nesses casos excepcionais, a distribuição dos descansos poderá ser flexibilizada, desde que assegurado o mínimo de oito folgas remuneradas no ciclo de 30 dias.
O MTE informou ainda que passará a editar, a partir da próxima semana, portarias complementares voltadas ao diálogo e à orientação setorial. Na ocasião, o presidente Lula também destacou que a medida busca humanizar as relações de trabalho e voltou a defender estudos para a gratuidade no transporte público aos finais de semana, permitindo que os trabalhadores aproveitem o tempo livre com suas famílias.
Por Jhonny Campos | Portal
Ponta do Seixas









