Segundo o MPPB, o limite de contratação por excepcional interesse público das prefeituras é de 30%.
O excesso de contratações por excepcional interesse público colocou a Prefeitura de Gurinhém, município do Agreste paraibano, como alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ela será investigada em um inquérito civil, publicado no Diário Eletrônico do MPPB nessa quarta-feira (29).
Segundo o MPPB, o limite de contratação por excepcional interesse público das prefeituras é de 30%, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
No entanto, um levantamento do MPPB constatou que a Prefeitura tem 46% do quadro de pessoal ocupado por contratação por excepcional interesse público.
Segundo o Sagres, sistema do TCE-PB que mostra gastos de todas as prefeituras, do governo do Estado e órgãos públicos na Paraíba, no mês de maio, a Prefeitura de Gurinhém tinha 500 servidores efetivos e 250 contratados por excepcional interesse público.
