SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1 E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS
Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. Texto garante dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário na votação final. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, a próxima etapa é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES?
A principal mudança é a substituição da escala tradicional de seis dias de trabalho e um de descanso por um modelo que assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A nova regra também estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, preservando os salários dos trabalhadores abrangidos pela medida.
A implementação será gradual, permitindo um período de adaptação para empresas e empregados.
QUANDO A NOVA ESCALA COMEÇA A VALER?
O texto aprovado estabelece duas etapas de transição:
– 60 dias após a promulgação: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
– 14 meses após a promulgação: a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso.
As datas efetivas dependerão da promulgação da emenda constitucional.
COMÉRCIO E SERVIÇOS TERÃO DE SE ADAPTAR
A mudança terá repercussões na organização do trabalho em atividades que funcionam durante toda a semana, como supermercados, padarias, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos comerciais.
A legislação permite que acordos e convenções coletivas disciplinem situações específicas, respeitando os limites previstos no texto constitucional.
Também existem regras diferenciadas para determinadas categorias e contratos, o que exige atenção à regulamentação e às condições aplicáveis a cada vínculo de trabalho.
APROVAÇÃO NO CONGRESSO
A votação contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
O texto foi aprovado após a adoção de um calendário especial que permitiu concluir os dois turnos de votação no Senado na mesma noite.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial. Após a promulgação, suas disposições serão implementadas conforme os prazos estabelecidos.
A aprovação representa uma alteração nas regras constitucionais da jornada de trabalho no Brasil, que desde 1988 estabelece o limite geral de 44 horas semanais.
📍 Brasília — Distrito Federal
📰 Portal Ponta do Seixas
✍️ Reportagem Jhonny Campos
