O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou medidas cautelares que atingem a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão, assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), restringe a propaganda eleitoral na internet, suspende recursos públicos destinados à chapa e impede o candidato de participar de debates.
A medida foi tomada após o TSE identificar que 16 perfis utilizados pela candidatura nas redes sociais foram informados à Justiça Eleitoral somente em 19 de agosto, 12 dias depois do pedido de registro da candidatura, apresentado em 7 de agosto. Pelas regras eleitorais, os endereços eletrônicos utilizados durante a campanha devem ser comunicados à Justiça Eleitoral dentro dos prazos estabelecidos.
A decisão suspende a propaganda eleitoral nos perfis e endereços eletrônicos que não foram informados tempestivamente, além de impedir o uso de outras contas para contornar a determinação. Toffoli também suspendeu novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e gastos com eventuais recursos do fundo já recebidos pela chapa.
Outra determinação impede Renan Santos de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a medida cautelar estiver em vigor. As plataformas digitais também receberam ordens relacionadas à suspensão dos perfis considerados irregulares e à preservação de dados para análise da Justiça Eleitoral.
Toffoli concedeu ainda 24 horas para que Renan e o partido prestem esclarecimentos sobre os perfis, incluindo datas de criação e início do uso eleitoral. O descumprimento das determinações pode gerar multas e até repercutir no julgamento do registro da candidatura.
A decisão não significa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura de Renan Santos. O registro da chapa continua sob análise do TSE. Renan classificou a decisão como um “absurdo jurídico” e afirmou que pretende recorrer.
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✍️ Reportagem Jhonny Campos
