💼 As novas regras para o trabalho em feriados passaram a valer a partir de hoje e alteram a forma como empresas de alguns setores poderão convocar funcionários para atuar nessas datas. A mudança foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e afeta principalmente atividades ligadas ao comércio.
Pelas novas regras, empresas dos setores abrangidos precisarão observar acordos ou convenções coletivas firmadas com os sindicatos da categoria para autorizar o trabalho em feriados. A medida busca fortalecer a negociação entre empregadores e trabalhadores, garantindo que as condições de trabalho sejam previamente definidas por meio de instrumentos coletivos.
Até então, diversos segmentos podiam funcionar em feriados com autorização permanente prevista em normas anteriores. Com a alteração, a exigência de negociação coletiva passa a ser um dos principais pontos para a autorização do trabalho nessas datas em determinadas atividades econômicas.
O governo argumenta que a medida reforça a proteção dos direitos trabalhistas e valoriza o diálogo entre empresas e representantes dos trabalhadores. Já entidades empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos operacionais, especialmente em setores que registram grande movimento durante feriados e datas comemorativas.
Especialistas destacam que a nova regra não proíbe o funcionamento das empresas nem impede o trabalho em feriados, mas estabelece novas condições para sua realização, conforme previsto nas negociações coletivas de cada categoria.
Empresas e trabalhadores devem buscar orientação junto aos sindicatos e órgãos competentes para verificar como as mudanças se aplicam a cada atividade específica.
📍 Brasil
📺 TV Ponta do Seixas
