CAIO ROBERTO TERÁ QUE USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E FICA PROIBIDO DE DEIXAR A GRANDE JOÃO PESSOA
Determinação judicial impõe medidas cautelares alternativas à prisão ao parlamentar paraibano, incluindo monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar, no âmbito de investigação da Justiça.
Veículo: Portal Ponta do Seixas
Localidade: João Pessoa (PB)
Repórter: Jhonny Campos
O deputado estadual Caio Roberto (PL) deverá passar a utilizar tornozeleira eletrônica e está judicialmente impedido de se ausentar da Região Metropolitana de João Pessoa sem autorização prévia. A decisão foi expedida no âmbito de processo que tramita na Justiça paraibana, estabelecendo um conjunto de medidas cautelares diversas da prisão como condição para que o parlamentar responda às investigações em liberdade.
Além do monitoramento eletrônico contínuo e da restrição territorial aos limites da Grande João Pessoa, o despacho judicial determina o cumprimento rigoroso de protocolos de acompanhamento, como a proibição de manter contato com outros investigados ou testemunhas arroladas no inquérito e a obrigação de comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.
O alcance das medidas cautelares
A imposição das medidas cautelares visa assegurar a ordem pública, resguardar a instrução processual e evitar qualquer risco de interferência na coleta de provas ou deslocamento sem comunicação oficial às autoridades competentes. Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações impostas — como a violação do perímetro geográfico delimitado pelo equipamento de rastreamento ou a desconexão injustificada do dispositivo —, a medida poderá ser convertida em prisão preventiva.
A instalação do equipamento de monitoração eletrônica deve ser realizada junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), mediante intimação formal e acompanhamento da equipe técnica responsável pela gestão da central de monitoramento na capital paraibana.
Repercussão política e defesa
A determinação judicial provoca forte movimentação nos bastidores da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e no meio político estadual, levantando questionamentos sobre o exercício presencial das atividades parlamentares e a participação em agendas no interior do estado, principal base eleitoral do deputado.
Até o momento, a assessoria jurídica e a defesa técnica de Caio Roberto sustentam a lisura da atuação do parlamentar, informando que analisarão os fundamentos da decisão judicial para adotar as medidas cabíveis visando à revisão e revogação das cautelares impostas nas instâncias superiores.
Por Jhonny Campos | Portal Po
nta do Seixas
