Os consumidores brasileiros e o setor de transportes devem se preparar para um novo reajuste nos preços dos combustíveis no início do próximo ano. A partir de 1º de fevereiro de 2027, entrará em vigor a atualização anual das alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a gasolina, o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.
A medida decorre da regra do regime de tributação monofásica — em que o imposto é cobrado uma única vez na cadeia produtiva, diretamente nas refinarias ou importadoras, com valor fixo por litro ou quilo (alíquota ad rem), padronizado em todos os estados e no Distrito Federal por deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Como é calculado o reajuste do imposto estadual
De acordo com a legislação complementar que instituiu o modelo unificado de cobrança, os valores do ICMS dos combustíveis passam por revisão anual para refletir as variações médias dos preços praticados ao consumidor final levantadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As decisões aprovadas pelos secretários estaduais de Fazenda são publicadas com antecedência mínima de 90 dias para respeitar o princípio constitucional da noventena tributária antes da entrada em vigor em fevereiro.
O reajuste das alíquotas estaduais incide diretamente na composição do preço final nas bombas e nas revendas de botijões, embora o repasse efetivo dependa das políticas comerciais das distribuidoras, dos postos revendedores e das oscilações do mercado internacional do petróleo.
Impacto no orçamento familiar e na cadeia logística
O aumento na carga tributária estadual acende um sinal de alerta para o orçamento das famílias e para o controle da inflação oficial no primeiro trimestre de 2027. Enquanto a alta no gás de cozinha e na gasolina pesa imediatamente nas despesas domésticas mensais, o encarecimento do óleo diesel possui efeito cascata sobre toda a economia, elevando os custos do frete rodoviário e pressionando os preços de alimentos, insumos e bens de consumo transportados pelo país.
Entidades representativas do setor de transportes e do varejo de combustíveis acompanham a publicação oficial das novas tabelas pelo Confaz e alertam para a necessidade de monitoramento rigoroso da margem de repasse ao consumidor nas diferentes regiões do Brasil.
Por Jhonny Campos | Portal Po
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