ESCALA 5X2 PASSA A VALER EM TODO O BRASIL A PARTIR DO DIA 15 DE DEZEMBRO
Nova diretriz trabalhista estabelece rotina de cinco dias de atividade por dois de descanso obrigatório; setores de comércio e serviços aceleram adequações operacionais.
Veículo: Portal Ponta do Seixas Localidade: Brasília (DF) / Redação Nacional Repórter: Jhonny Campos
A partir do próximo dia 15 de dezembro, entra em vigor em todo o território nacional o novo regramento trabalhista que formaliza e padroniza a jornada na escala 5×2 — modelo que prevê cinco dias consecutivos de trabalho seguidos por dois dias obrigatórios de descanso semanal. A medida altera rotinas de contratação e escalas de revezamento em diversas categorias profissionais no setor público e na iniciativa privada.
A mudança atende a uma demanda histórica de entidades sindicais e especialistas em medicina e segurança do trabalho, que apontam a ampliação do tempo de recuperação física e mental como fator preponderante para a redução de casos de estresse ocupacional, síndrome de burnout e afastamentos por doenças crônicas.
Impacto nas empresas e adequação de jornadas
Com a proximidade do prazo-limite de implementação, os departamentos de Recursos Humanos e departamentos jurídicos de pequenas, médias e grandes empresas correm contra o tempo para reestruturar turnos e contratos vigentes.
Os setores mais desafiados pela nova rotina são o comércio varejista, serviços essenciais, hotelaria e gastronomia — áreas que tradicionalmente operavam sob escalas com apenas uma folga semanal. Para manter o atendimento ao consumidor nos finais de semana e feriados sem descumprir as novas regras, empregadores precisarão adotar regimes escalonados de folga ou ampliar contratações para cobrir as lacunas de escalas.
Direitos trabalhistas e fiscalização
Especialistas em direito do trabalho ressaltam que a transição para a escala 5×2 não autoriza a redução proporcional de salários nem a supressão de benefícios previamente conquistados em convenções coletivas. O limite semanal de horas trabalhadas segue sob rigorosa observância, e as horas que ultrapassarem o teto previsto em lei deverão ser remuneradas com o acréscimo constitucional de horas extras ou compensadas via banco de horas formalmente pactuado.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que as superintendências regionais intensificarão a fiscalização a partir da data de vigência para coibir irregularidades e garantir a aplicação uniforme da nova sistemática em todo o país.
Por Jhonny Campos | Portal Ponta do Seixas
