Legislação eleitoral estabelece limites para a propaganda política, prevê punições aos infratores e permite denúncias pelo celular
A boca de urna é crime eleitoral e proíbe práticas como pedidos de votos, distribuição de santinhos e abordagens para influenciar a escolha dos eleitores no dia da votação. Neste domingo (25), essas condutas estão proibidas, conforme a legislação eleitoral, que também estabelece regras para manifestações políticas nas ruas e nas redes sociais.
A restrição busca impedir a propaganda eleitoral durante a votação. No entanto, a legislação permite que o eleitor manifeste individualmente e de forma silenciosa sua preferência política.
O que é boca de urna?
A boca de urna ocorre quando alguém tenta convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
Entre as práticas proibidas estão:
- Distribuição de santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral;
- Pedidos de votos para candidatos ou partidos;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e de outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, a legislação também proíbe aglomerações de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando a situação caracterizar manifestação coletiva.
Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. Assim, os eleitores podem utilizar bandeiras, broches e adesivos durante a votação, desde que não haja manifestação coletiva.
O que é permitido nas redes sociais?
No ambiente digital, a legislação considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição por parte dos candidatos.
Entretanto, conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis. A regra diferencia a manutenção de publicações antigas da divulgação de novos materiais ou do impulsionamento de conteúdos durante o período proibido.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem for flagrado praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
Além disso, a legislação prevê o pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informações sobre o local da ocorrência e o encaminhamento de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise do caso.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais:
