Após aprovação no Senado, proposta prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal para 40 horas.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Apesar da aprovação em dois turnos, as novas regras não entram em vigor imediatamente.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, seguida da publicação no Diário Oficial. Diferentemente de um projeto de lei, uma emenda à Constituição não depende de sanção do presidente da República.
A partir da promulgação, começam a contar os prazos previstos para a implementação das mudanças. A transição deverá ocorrer em etapas, com regras específicas para determinados setores e modalidades de contratação.
