Governo publica banco para reunir dados de celulares roubados
O governo federal deu um importante passo no combate ao furto e roubo de celulares no Brasil. Nesta quarta-feira (24), foi publicado o decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), com a finalidade de reunir, armazenar e gerenciar informações sobre aparelhos roubados ou furtados em todo o país. A medida consta do Decreto nº 13.034/2026, publicado no Diário Oficial da União. Acorda Cidade
A nova base de dados passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. Acorda Cidade
Uma das principais novidades é a integração nacional das informações. O banco permitirá o compartilhamento de dados entre os órgãos de segurança pública de todo o país, fortalecendo a atuação do Sistema Único de Segurança Pública. Os estados e o Distrito Federal deverão alimentar a base com registros de roubo, furto e recuperação de celulares, por meio de sistema interoperável do Sinesp. Regiaonews
O BNCR também trará benefícios diretos ao cidadão comum. A ferramenta permitirá que qualquer pessoa consulte se o aparelho que está utilizando está registrado como furtado ou roubado, funcionando como uma espécie de “Serasa” dos celulares. Além disso, o cruzamento de dados permitirá notificações às operadoras de telefonia e ao usuário de que aquele celular está registrado na base, visando uma devolução voluntária do aparelho. ABC Mais
Em relação à privacidade, o decreto traz salvaguardas claras. O uso dos dados será restrito às finalidades previstas, sendo proibido o monitoramento de indivíduos ou a criação de perfis. O tratamento das informações deverá seguir a legislação de proteção de dados pessoais, com princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência. Dados utilizados para fins estatísticos deverão ser anonimizados. Rondoniagora
O decreto prevê ainda a criação de um comitê gestor, com função consultiva, responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do banco, sendo que normas complementares serão definidas pelo Ministério da Justiça. ABC Mais Com a medida, o governo busca enfrentar com mais eficiência um dos crimes mais recorrentes no cotidiano dos brasileiros.
Reportagem Jhonny Campos | Portal Ponta do Seixas
