PORTAL PONTA DO SEIXAS Por Jhonny Campos
Fiscalização rigorosa mira itens de segurança obrigatórios; transitar com retrovisor quebrado, solto ou fora do padrão é infração grave e pode levar à retenção do veículo.
Manter a manutenção do veículo em dia vai muito além de cuidar da mecânica do motor. O estado dos espelhos retrovisores tornou-se alvo frequente de fiscalização em ruas e rodovias. Condutores que circulam com o retrovisor trincado, quebrado, com folga excessiva ou mesmo sem o componente estão sujeitos a penalidades severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz a legislação
O espelho retrovisor é classificado como equipamento obrigatório de segurança pelo CTB e regulamentado pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conduzir o veículo sem esse item — ou com ele em estado ineficiente/inoperante — enquadra-se no Artigo 230 do código.
- Natureza da infração: Grave.
- Penalidade pecuniária: Multa de R$ 195,23.
- Pontuação: 5 pontos adicionados à CNH do condutor.
- Medida administrativa: Retenção do veículo até a regularização do problema.
Quando o retrovisor é considerado irregular?
A autuação não se limita apenas à ausência completa da peça. Os agentes de trânsito podem aplicar a penalidade nas seguintes situações:
- Trincas e rachaduras: Danos na superfície refletora que distorçam as imagens ou criem pontos cegos.
- Espelho solto ou frouxo: Dificuldade em manter o ajuste correto devido a trepidações na via.
- Mecanismos inoperantes: Falha no sistema elétrico ou manual de regulagem.
- Obstrução visual: Objetos, pingentes ou adesivos colocados no campo de visão dos retrovisores internos e externos.
- Fora das especificações do Contran: Modelos esportivos miniaturizados (comuns em motocicletas) que não cumpram a área mínima de visibilidade exigida pela norma.
Regras distintas para carros e motos
| Tipo de Veículo | Exigência Legal |
|---|---|
| Carros de passeio | Espelho interno e retrovisor externo esquerdo são mandatórios por lei federal; utilitários e caminhonetes exigem ambos os externos. |
| Motocicletas e motonetas | Obrigatórios ambos os espelhos (lado esquerdo e lado direito) em perfeito estado funcional. |
A recomendação para motoristas e motociclistas é realizar a checagem visual dos espelhos antes de iniciar qualquer trajeto. Além de evitar prejuízos ao bolso e perda de pontuação na carteira, a visibilidade lateral adequada é um dos principais fatores para prevenir colisões em manobras de ultrapassagem e mudanças de faixa.
